Ação revisional de alimentos tem natureza, causa de pedir e pedidos autônomos e distintos da ação que fixou a pensão ...

Quando um cliente bancário pede restituição de valores alegando ter sido vítima de fraude, cabe à instituição financeira ...

Decisão do TRT-8, que condenou um banco por litigância predatória reversa, abriu um precedente e deve servir de sinal de ...

Ministro concluiu que ANPP é norma penal de caráter mais favorável ao réu e, portanto, deve ser aplicada de forma retroativa ...

Pontes de Miranda foi um dos maiores juristas da história do Brasil, deixando um legado de conhecimento e generosidade ...

Promovida pelo Conselho da Justiça Federal, jornada aborda CPC, Lei de Mediação, Lei da Arbitragem e Lei de Recuperação e ...

Plenário formou maioria para validar todas as regras sobre previdência complementar contestadas nas ADIs 4.863, 4.885, 4.893 ...

Embora não precise de registro na Junta Comercial para exercer atividade, produtor rural precisa do documento para pedir ...

É importante porque, no futuro, ao vender o imóvel, o proprietário continuará usando as datas antigas para calcular o ganho ...

Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a exigir duplo fator de autenticação para qualquer usuário que acessar o sistema ...

Advogados criticam posicionamento da Receita na tentativa de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...